RHC 217420 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea, demonstrando que a custódia é necessária para garantir a ordem pública diante da gravidade dos crimes, da atuação do recorrente como integrante e agente de destaque no Primeiro Comando da Capital - PCC (exercendo funções de 'juiz' e executor), das provas produzidas (apreensões e mensagens) e dos antecedentes criminais, configurando contemporaneidade e risco à ordem pública.

Parties
Recorrente: Bruno da Silva Alves; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, PCC, Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa PCC Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Bruno da Silva Alves

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão cautelar
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea, demonstrando que a custódia é necessária para garantir a ordem pública diante da gravidade dos crimes, da atuação do recorrente como integrante e agente de destaque no Primeiro Comando da Capital - PCC (exercendo funções de 'juiz' e executor), das provas produzidas (apreensões e mensagens) e dos antecedentes criminais, configurando contemporaneidade e risco à ordem pública.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.