HC 988828 - DECISAO

HC 988828 - DECISAO

Considerando a quantidade de droga apreendida (23 porções, 37g), a primariedade e bons antecedentes do paciente, a ausência de notícia de integração em organização criminosa e o fato de o delito não haver sido praticado com violência ou grave ameaça, concluiu-se que a prisão preventiva era desproporcional e que medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes; por isso a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo juízo de primeira instância.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem concedida: revogada a prisão preventiva do paciente e aplicada substituição por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus Quantidade De Droga

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Parties

THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para a prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a quantidade de droga apreendida (23 porções, 37g), a primariedade e bons antecedentes do paciente, a ausência de notícia de integração em organização criminosa e o fato de o delito não haver sido praticado com violência ou grave ameaça, concluiu-se que a prisão preventiva era desproporcional e que medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam suficientes; por isso a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas a serem definidas pelo juízo de primeira instância.

Court Disposition

Ordem concedida: revogada a prisão preventiva do paciente e aplicada substituição por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de THIAGO HENRIQUE DE SOUZA BAPTISTA
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau