HC 1009386 - DECISAO

HC 1009386 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração exige revolvimento fático-probatório (inadmissível na via estreita do HC) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relato via DISQUE 180, confirmação policial e 'resgate' da vítima, vídeo, fotografias, ocorrência anterior, multirreincidência, risco à vida e à integridade da vítima, posse de arma e possibilidade de reiteração delitiva), de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: FERNANDO BACKAUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

FERNANDO BACKAUS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva por suposto constrangimento ilegal
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 alegada ausência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração exige revolvimento fático-probatório (inadmissível na via estreita do HC) e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (relato via DISQUE 180, confirmação policial e 'resgate' da vítima, vídeo, fotografias, ocorrência anterior, multirreincidência, risco à vida e à integridade da vítima, posse de arma e possibilidade de reiteração delitiva), de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial.

Orders

  • O writ não comporta processamento.
  • Indefiro liminarmente a inicial.