HC 1005788 - DECISAO

HC 1005788 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa — maus antecedentes, reincidência por crime doloso, cumprimento de pena e revogação do livramento condicional — tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: NELSON NEVES MORENO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Antecedentes Criminais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NELSON NEVES MORENO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há elementos concretos nos autos que demonstram o fundado receio de reiteração criminosa — maus antecedentes, reincidência por crime doloso, cumprimento de pena e revogação do livramento condicional — tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Denego o habeas corpus