HC 993772 - DECISAO

HC 993772 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — reincidência específica, maus antecedentes e o fato de o paciente estar em cumprimento de pena em regime aberto quando cometeu o crime — o que configura fundado receio de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — reincidência específica, maus antecedentes e o fato de o paciente estar em cumprimento de pena em regime aberto quando cometeu o crime — o que configura fundado receio de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.