HC 1009445 - DECISAO

HC 1009445 - DECISAO

A decisão monocrática concluiu que, passados quase seis anos desde o relaxamento das prisões provisórias, não houve apresentação de fatos novos ou contemporâneos aptos a justificar a nova decretação da prisão preventiva e que a manutenção da custódia com base em fundamentos repetidos e genéricos violou o requisito de atualidade do periculum libertatis; ademais, a fixação de regime semiaberto para dois réus reforçou a incompatibilidade da segregação cautelar sem fundamentação concreta, razão pela qual se revogou a prisão preventiva, com ressalva de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP).

Parties
Paciente: EMERSON DE SOUZA BALTHAZAR; Paciente: MARCOS JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA; Paciente: REINALDO CESAR COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Contemporaneidade Das Razões Da Custódia Cautelar, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Contemporaneidade Das Razões Da Custódia Cautelar Regime Inicial De Cumprimento De Pena Execução Provisória Da Pena

Case Brief

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Parties

EMERSON DE SOUZA BALTHAZAR

Paciente

MARCOS JOSÉ OLIVEIRA DA COSTA

Paciente

REINALDO CESAR COELHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 negativa do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 ausência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem nova decretação da custódia

Ratio Decidendi

A decisão monocrática concluiu que, passados quase seis anos desde o relaxamento das prisões provisórias, não houve apresentação de fatos novos ou contemporâneos aptos a justificar a nova decretação da prisão preventiva e que a manutenção da custódia com base em fundamentos repetidos e genéricos violou o requisito de atualidade do periculum libertatis; ademais, a fixação de regime semiaberto para dois réus reforçou a incompatibilidade da segregação cautelar sem fundamentação concreta, razão pela qual se revogou a prisão preventiva, com ressalva de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes

Orders

  • Revogar a prisão preventiva dos pacientes.
  • Ressalvar a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.