RHC 213533 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pelas provas e indícios de autoria e, especialmente, pelo risco de reiteração delitiva e pela periculosidade do recorrente demonstrada por múltiplas ações penais e condenação anterior; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte, razão pela qual não se concedeu a ordem de soltura.

Parties
Recorrente: DANILO PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Comércio Ilegal De Animais Silvestres, Maus Tratos a Animais, Associação Criminosa
Processual Penal Direito Penal Direito Ambiental Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Comércio Ilegal De Animais Silvestres Maus Tratos a Animais +1 more

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Parties

DANILO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva e periculosidade do réu
  3. 3 Possibilidade de análise de excesso de prazo por esta Corte diante de supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos delitos, pelas provas e indícios de autoria e, especialmente, pelo risco de reiteração delitiva e pela periculosidade do recorrente demonstrada por múltiplas ações penais e condenação anterior; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo tribunal de origem, o que impede seu exame por esta Corte, razão pela qual não se concedeu a ordem de soltura.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente