HC 1000909 - ACORDAO

HC 1000909 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta fundada na gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de petrechos típicos do tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Parties
Agravante: ALEX MARCHI DOS SANTOS PISTÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Quantidade De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Quantidade De Drogas

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Parties

ALEX MARCHI DOS SANTOS PISTÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e variedade de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do agravante (primariedade, residência fixa, emprego lícito) impedem a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta fundada na gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de petrechos típicos do tráfico, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, devendo o agravo regimental ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante