RHC 214911 - ACORDAO

RHC 214911 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, prova de materialidade, indícios de autoria, ameaça à vítima e periculosidade do agente — e que tais elementos justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível reexame probatório na via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA; Respondido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Decidido
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Respondido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Decidido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta, modus operandi, prova de materialidade, indícios de autoria, ameaça à vítima e periculosidade do agente — e que tais elementos justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível reexame probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo de primeiro grau