HC 994469 - ACORDAO

HC 994469 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta do decreto prisional: apreensão de grande quantidade de cabos telefônicos supostamente subtraídos e identificados por técnico da OI, combinada com antecedentes e condenações definitivas do paciente e prisão recente por fato similar, configurando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Agravante: JOSEMAR RODRIGUES GOIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025 (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação Qualificada, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Qualificada Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis +2 more

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Parties

JOSEMAR RODRIGUES GOIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Sessão Virtual De 29/05/2025 a 04/06/2025 (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva e sua prova
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta do decreto prisional: apreensão de grande quantidade de cabos telefônicos supostamente subtraídos e identificados por técnico da OI, combinada com antecedentes e condenações definitivas do paciente e prisão recente por fato similar, configurando risco de reiteração delitiva e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JOSEMAR RODRIGUES GOIS
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo juízo de origem