HC 992938 - ACORDAO

HC 992938 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a presença do periculum libertatis e da garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com diversos disparos), tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, é legítimo o julgamento monocrático do relator nas hipóteses de jurisprudência pacífica, de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: ELISEU MOURA; Vítima: Rafael Cesar Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Decisão Monocrática/liminar Pelo Relator
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +2 more

Case Brief

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Parties

ELISEU MOURA

Agravante

Rafael Cesar Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento liminar pelo relator em habeas corpus
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a presença do periculum libertatis e da garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com diversos disparos), tornando inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, é legítimo o julgamento monocrático do relator nas hipóteses de jurisprudência pacífica, de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, mantendo-se a prisão preventiva do agravante