REsp 2108266 - DECISAO

REsp 2108266 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração de fatos e provas, fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP ante a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade do delito (transporte de 8,3 kg de cocaína), o risco de evasão por se tratar de estrangeiro sem vínculos no Brasil e precedentes indicativos de pena elevada, e o recorrente não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ, exigindo-se precedentes contemporâneos em sentido diverso.

Parties
Recorrente: VINCENT MOISES TEMO CUELLAR; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83 STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 83 STJ

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Parties

VINCENT MOISES TEMO CUELLAR

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de violação do art. 312 do CPP
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem, soberano na valoração de fatos e provas, fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP ante a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade do delito (transporte de 8,3 kg de cocaína), o risco de evasão por se tratar de estrangeiro sem vínculos no Brasil e precedentes indicativos de pena elevada, e o recorrente não demonstrou a inaplicabilidade da Súmula n. 83 do STJ, exigindo-se precedentes contemporâneos em sentido diverso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4o, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.