HC 968871 - ACORDAO
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos imputados (tentativas de homicídio qualificado por duas vezes, cometidas em evento festivo com uso de arma branca), na existência de condenação anterior do acusado (reincidência) e no risco à ordem pública, não se configurando constrangimento ilegal passível de reforma.
- Parties
- Paciente: JULIO CEZAR GONCALVES DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Gravidade Concreta, Reincidência
Case Brief
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Parties
JULIO CEZAR GONCALVES DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Gravidade concreta como fundamento da custódia
- 3 Reincidência como justificativa da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos imputados (tentativas de homicídio qualificado por duas vezes, cometidas em evento festivo com uso de arma branca), na existência de condenação anterior do acusado (reincidência) e no risco à ordem pública, não se configurando constrangimento ilegal passível de reforma.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem denegada.
- Manter a prisão preventiva do paciente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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