HC 989339 - ACORDAO

HC 989339 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea indicando gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente (modus operandi: roubo em concurso, emprego de arma, zona rural, vítimas idosas), indícios de autoria (reconhecimento pela vítima e apreensão de bem pertencente ao paciente), antecedentes e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: JEAN DOS SANTOS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Indícios De Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

JEAN DOS SANTOS GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 análise de indícios de autoria e materialidade na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea indicando gravidade concreta do delito, periculosidade do paciente (modus operandi: roubo em concurso, emprego de arma, zona rural, vítimas idosas), indícios de autoria (reconhecimento pela vítima e apreensão de bem pertencente ao paciente), antecedentes e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (ordem denegada).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação ao paciente.