HC 1004428 - DECISAO

HC 1004428 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e atual, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública em razão do modus operandi e do emprego de arma de fogo municiada, circunstância apta a colocar em risco a vida e integridade de terceiros; assim, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes e o habeas corpus, na via estreita, não é meio adequado para discutir eventual regime futuro, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FÁBIO SILVA DUARTE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Majorante Do Crime, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Majorante Do Crime Modus Operandi +1 more

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Parties

FÁBIO SILVA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância de circunstâncias pessoais (primariedade, residência fixa, ocupação lícita) para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta e atual, demonstrando a necessidade da segregação para garantia da ordem pública em razão do modus operandi e do emprego de arma de fogo municiada, circunstância apta a colocar em risco a vida e integridade de terceiros; assim, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes e o habeas corpus, na via estreita, não é meio adequado para discutir eventual regime futuro, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 116-117
  • Publique-se