RHC 217186 - DECISAO

RHC 217186 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente, com elementos que evidenciam gravidade concreta da conduta (ameaça de morte, uso de arma branca, agressão com cabo de foice na presença de filhos menores) e risco à integridade física e psíquica da vítima, além de condenação recente do paciente relacionada à mesma ofendida, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP e legislação pertinente.

Parties
Paciente: JERONIMO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória (nega Provimento)
Outcome
Denegada a ordem; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Vias De Fato, Ameaça, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Lei Maria Da Penha
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Vias De Fato Ameaça +3 more

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Parties

JERONIMO DOS SANTOS

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva (arts. 312 e 313, III, do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação judicial para a custódia preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, a decisão estadual apresentou fundamentação concreta e contemporânea suficiente, com elementos que evidenciam gravidade concreta da conduta (ameaça de morte, uso de arma branca, agressão com cabo de foice na presença de filhos menores) e risco à integridade física e psíquica da vítima, além de condenação recente do paciente relacionada à mesma ofendida, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP e legislação pertinente.

Court Disposition

Denegada a ordem; negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.