HC 877774 - DECISAO

HC 877774 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região com a imposição de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação original.

Parties
Paciente: LEONARDO PRADO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Ordem Pública, Excesso De Prazo, Fiança, Foragido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Ordem Pública Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LEONARDO PRADO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região com a imposição de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, tornando desnecessária a apreciação do pedido de revogação original.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.