HC 1005323 - DECISAO

HC 1005323 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados, existindo nos autos elementos que indicam o risco de reiteração delitiva, em especial a circunstância de o paciente estar cumprindo pena pelo mesmo crime, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Parties
Paciente: IBRAHIM JOSE SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas

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Parties

IBRAHIM JOSE SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estão suficientemente fundamentados, existindo nos autos elementos que indicam o risco de reiteração delitiva, em especial a circunstância de o paciente estar cumprindo pena pelo mesmo crime, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Pedido de liminar indeferido.