RHC 217434 - DECISAO

RHC 217434 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (antecedentes, livramento condicional recente seguido de novo delito, risco de fuga e necessidade de garantia da instrução criminal), e o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado da prova para discutir autoria, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXSANDER APARECIDO DE OLIVEIRA NEVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Furto Qualificado, Reincidência, Livramento Condicional
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Furto Qualificado Reincidência Livramento Condicional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXSANDER APARECIDO DE OLIVEIRA NEVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 revisão de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (antecedentes, livramento condicional recente seguido de novo delito, risco de fuga e necessidade de garantia da instrução criminal), e o habeas corpus não admite revolvimento aprofundado da prova para discutir autoria, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal apto a revogar a custódia cautelar.