RHC 217040 - DECISAO

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O pedido foi afastado por configurar reiteração de matéria já examinada em recurso anterior e por não se demonstrar ilegalidade na prisão preventiva ou excesso de prazo atribuível ao Estado, considerando a complexidade do processo, a evasão do réu, a necessidade de citação por edital e a readequação processual após captura; a custódia não se mostrou desproporcional, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PATRICK MORAES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Contemporaneidade Da Prisão, Tráfico De Drogas, Art. 121, § 2º, I E IV, Do CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

PATRICK MORAES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

O pedido foi afastado por configurar reiteração de matéria já examinada em recurso anterior e por não se demonstrar ilegalidade na prisão preventiva ou excesso de prazo atribuível ao Estado, considerando a complexidade do processo, a evasão do réu, a necessidade de citação por edital e a readequação processual após captura; a custódia não se mostrou desproporcional, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.