RHC 217353 - DECISAO

RHC 217353 - DECISAO

Havendo, nos autos, indicativos de materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram reiteração delitiva e passagens criminais do paciente, e considerando a gravidade concreta do fato e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a prisão preventiva está devidamente fundamentada, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ALEX SANTOS SENA; Autuado: Vicente de Paulo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ALEX SANTOS SENA

Recorrente

Vicente de Paulo da Silva

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Havendo, nos autos, indicativos de materialidade e indícios de autoria, além de elementos concretos que demonstram reiteração delitiva e passagens criminais do paciente, e considerando a gravidade concreta do fato e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a prisão preventiva está devidamente fundamentada, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.