RHC 213042 - DECISAO

RHC 213042 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias a partir de elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, posição de liderança do recorrente no grupo criminoso, risco de reiteração delitiva, antecedentes e omissão do paciente em apresentar‑se), demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, além de reconhecer que a extensão do benefício ao corréu não se impõe em razão de diferenças objetivas de participação e antecedentes entre os investigados.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN ANTONIO MACHADO JOHANN; Manifestante (estadual): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (federal): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Efeito Ampliado (art. 580 Do Cpp), Extensão De Benefício Entre Corréus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Fuga/foragido, Insuficiência De Prova (impossibilidade De Exame Na Via Estreita)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Efeito Ampliado (art. 580 Do Cpp) Extensão De Benefício Entre Corréus Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

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Parties

CHRISTIAN ANTONIO MACHADO JOHANN

Recorrente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Manifestante (estadual)

Ministério Público Federal

Manifestante (federal)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de extensão do benefício a outros réus nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva e sua aferição

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias a partir de elementos concretos (indícios de autoria, materialidade, posição de liderança do recorrente no grupo criminoso, risco de reiteração delitiva, antecedentes e omissão do paciente em apresentar‑se), demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, além de reconhecer que a extensão do benefício ao corréu não se impõe em razão de diferenças objetivas de participação e antecedentes entre os investigados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.