HC 1007244 - DECISAO

HC 1007244 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para sucedâneo de recurso próprio (precedentes do STJ), e porque, na análise do fundamento da custódia cautelar, não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada diante da apreensão de 96 pedras de crack (21,6 g), do valor em dinheiro apreendido (R$ 1.469,00) sem origem lícita indicada, do monitoramento por agência de inteligência que aponta atuação como "patrão", da tentativa de fuga na abordagem e das certidões policiais que indicam reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: GUSTAVO BARBOSA MACIEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fuga De Abordagem, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fuga De Abordagem Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BARBOSA MACIEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a quantidade de droga apreendida (21,6 g, 96 pedras) constitui fundamentação suficiente para prisão preventiva
  2. 2 se a apreensão de R$ 1.469,00 e a não comprovação de origem lícita autorizam prisão cautelar
  3. 3 se a fama do paciente como "patrão" da região constitui prova concreta de periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por se tratar de via inadequada para sucedâneo de recurso próprio (precedentes do STJ), e porque, na análise do fundamento da custódia cautelar, não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada diante da apreensão de 96 pedras de crack (21,6 g), do valor em dinheiro apreendido (R$ 1.469,00) sem origem lícita indicada, do monitoramento por agência de inteligência que aponta atuação como "patrão", da tentativa de fuga na abordagem e das certidões policiais que indicam reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.