HC 1009248 - DECISAO

HC 1009248 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (roubo majorado com concurso de agentes, uso de arma de fogo, veículo preparado e localização de ferramentas e possíveis produtos de outros crimes), bem como na existência de diligência pendente; a análise é indiciária e não admite dilação probatória no habeas corpus, não se verificando constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DAV I DE SOUZA FRANCA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Roubo Majorado, Concurso De Agentes, Medidas Cautelares, Uso De Arma De Fogo, Modos Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Roubo Majorado Concurso De Agentes +3 more

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Parties

DAV I DE SOUZA FRANCA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e indícios de autoria
  2. 2 suficiência da fundamentação para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em indícios de autoria e na gravidade concreta do delito (roubo majorado com concurso de agentes, uso de arma de fogo, veículo preparado e localização de ferramentas e possíveis produtos de outros crimes), bem como na existência de diligência pendente; a análise é indiciária e não admite dilação probatória no habeas corpus, não se verificando constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o pedido de habeas corpus
  • Intimem-se