RHC 216346 - DECISAO

RHC 216346 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/04/2025 com a aplicação de medidas cautelares diversas, atendendo a pretensão deduzida no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ROGINALDO SANTOS CARNEIRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROGINALDO SANTOS CARNEIRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/04/2025 com a aplicação de medidas cautelares diversas, atendendo a pretensão deduzida no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.