RHC 211048 - DECISAO

RHC 211048 - DECISAO

Considerando a soltura do agravante e que a pretensão do recorrente (relaxamento da custódia preventiva) foi efetivada, houve perda superveniente do objeto, pelo que o agravo regimental e o recurso ordinário foram declarados prejudicados.

Parties
Agravante: ALEXANDER SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda do objeto; recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Desistência Do Recurso, Relaxamento Da Prisão Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Desistência Do Recurso Relaxamento Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ALEXANDER SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 efeito da soltura do agravante sobre agravo regimental e recurso ordinário
  3. 3 desistência do recurso em razão da soltura pela origem

Ratio Decidendi

Considerando a soltura do agravante e que a pretensão do recorrente (relaxamento da custódia preventiva) foi efetivada, houve perda superveniente do objeto, pelo que o agravo regimental e o recurso ordinário foram declarados prejudicados.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda do objeto; recurso ordinário prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.