HC 1005196 - DECISAO

HC 1005196 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as questões de nulidade de provas e ausência de autoria demandariam revolvimento do acervo fático-probatório ou foram matérias não deliberadas pelo tribunal de origem, o que impede atuação desta Corte, além de constar nos autos fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio, modus operandi e informação de fuga).

Parties
Paciente: VAGNER BATISTA DA CUNHA; Órgão Prolator Do Ato: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Revisão Fático Probatória, Ausência De Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Revisão Fático Probatória Ausência De Justa Causa

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Parties

VAGNER BATISTA DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Ato

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do inquérito policial
  2. 2 validação da prova pericial
  3. 3 ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as questões de nulidade de provas e ausência de autoria demandariam revolvimento do acervo fático-probatório ou foram matérias não deliberadas pelo tribunal de origem, o que impede atuação desta Corte, além de constar nos autos fundamentação concreta para a prisão preventiva (indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio, modus operandi e informação de fuga).

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.