HC 1006291 - DECISAO

HC 1006291 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos delitos imputados (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), da premeditação, da circunstância de o réu ter estado armado e da proximidade do local onde o corpo foi encontrado, o que demonstra periculosidade concreta e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Periculosidade, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Periculosidade Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Caracterização da gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em face da gravidade concreta dos delitos imputados (homicídio qualificado e ocultação de cadáver), da premeditação, da circunstância de o réu ter estado armado e da proximidade do local onde o corpo foi encontrado, o que demonstra periculosidade concreta e afasta a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida (fls. 918-920).