HC 1008765 - DECISAO

HC 1008765 - DECISAO

Não foram trazidos elementos novos capazes de infirmar a decisão anterior; em cognição sumária há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatório de investigação, imagens, depoimentos, denúncia anônima), e a gravidade concreta do duplo homicídio e o risco à ordem pública e à instrução criminal justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o art. 318-A do CPP não autoriza prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência ou grave ameaça, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/recebido.

Parties
Paciente: TATIANE SPETH; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5111660-30.2025.8.21.7000/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 a CPP, Art. 312 CPP, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 a CPP Art. 312 CPP Gravidade Concreta +2 more

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Parties

TATIANE SPETH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5111660-30.2025.8.21.7000/RS)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP à hipótese de mãe de criança menor

Ratio Decidendi

Não foram trazidos elementos novos capazes de infirmar a decisão anterior; em cognição sumária há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatório de investigação, imagens, depoimentos, denúncia anônima), e a gravidade concreta do duplo homicídio e o risco à ordem pública e à instrução criminal justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; além disso, o art. 318-A do CPP não autoriza prisão domiciliar quando o crime foi praticado com violência ou grave ameaça, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido/recebido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro a liminar pleiteada.
  • Não conheço do presente habeas corpus.