HC 996071 - DECISAO

HC 996071 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente (diversos inquéritos e processos anteriores e recente extinção da punibilidade no processo nº 7002909-41.2019.8.26.0482), não havendo indicação de medidas cautelares diversas aptas a substituir a custódia.

Parties
Paciente: HENRIQUE LUIS VIGUETTI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

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Parties

HENRIQUE LUIS VIGUETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração criminosa e periculosidade do paciente (diversos inquéritos e processos anteriores e recente extinção da punibilidade no processo nº 7002909-41.2019.8.26.0482), não havendo indicação de medidas cautelares diversas aptas a substituir a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.