RHC 217172 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque não há excesso de prazo atribuível ao Estado-Juiz, tendo a demora decorrido da inércia da defesa, e a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na gravidade concreta, no histórico de duas ações penais em contexto de violência doméstica contra a mesma vítima e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da integridade da vítima.
- Parties
- Paciente/recorrente: Jose Maturino da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Interposto E Improvido
- Outcome
- Recurso em habeas corpus improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Lei Maria Da Penha
Case Brief
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Parties
Jose Maturino da Silva
Paciente/recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Interposto E Improvido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na conclusão da instrução
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque não há excesso de prazo atribuível ao Estado-Juiz, tendo a demora decorrido da inércia da defesa, e a prisão preventiva está fundamentada de forma idônea na gravidade concreta, no histórico de duas ações penais em contexto de violência doméstica contra a mesma vítima e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a garantia da ordem pública e a proteção da integridade da vítima.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus improvido
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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