HC 998949 - DECISAO

HC 998949 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das agressões (uso de técnica potencialmente letal, presenciada por menor que sofreu perturbação psicológica) e dos antecedentes criminais do acusado, configurando risco de reiteração delitiva e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ODAIR JOSE DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública, Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/06), Lei De Drogas (lei N. 11.343/06)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Antecedentes Criminais Garantia Da Ordem Pública Lei Maria Da Penha (lei N. 11.340/06) +1 more

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Parties

ODAIR JOSE DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de resguardar a integridade física e psíquica das vítimas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das agressões (uso de técnica potencialmente letal, presenciada por menor que sofreu perturbação psicológica) e dos antecedentes criminais do acusado, configurando risco de reiteração delitiva e inviabilizando medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.