HC 1009098 - DECISAO

HC 1009098 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão impugnada não revela flagrante ilegalidade ou teratologia; de mérito, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente 120,9 kg de maconha em 124 tabletes, tráfico intermunicipal), restando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ULYSSES ALTRUDA CRISPIM; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Idônea Periculum Libertatis Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

ULYSSES ALTRUDA CRISPIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva decretada com base na quantidade de droga apreendida
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão impugnada não revela flagrante ilegalidade ou teratologia; de mérito, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente 120,9 kg de maconha em 124 tabletes, tráfico intermunicipal), restando demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.