RHC 215934 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi altamente reprovável, pela motivação torpe e pela fuga do distrito da culpa, elementos que demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, e como a ausência de análise sobre a contemporaneidade foi matéria não enfrentada na origem, não cabe exame nesta Corte, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Agravante: GUILHERME CARRIER MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Supressão De Instância +1 more

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Parties

GUILHERME CARRIER MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282, §6º CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelo modus operandi altamente reprovável, pela motivação torpe e pela fuga do distrito da culpa, elementos que demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, e como a ausência de análise sobre a contemporaneidade foi matéria não enfrentada na origem, não cabe exame nesta Corte, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante