HC 1004907 - DECISAO

HC 1004907 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, o que retirou a finalidade do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOAO PAULO PINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO PINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  2. 2 superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do objeto do writ de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição de alvará de soltura, o que retirou a finalidade do pedido, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.