HC 1009222 - DECISAO

HC 1009222 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial à verificação da verossimilhança das alegações (não juntou o decreto prisional originário, folha de antecedentes criminais e documentos comprobatórios das condições pessoais do paciente), incumbindo ao impetrante o ônus de instruir a ação.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Ônus Da Instrução No Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Inidoneidade De Fundamentação
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Ônus Da Instrução No Habeas Corpus Prova Pré Constituída Inidoneidade De Fundamentação

Case Brief

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiente instrução do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ausência de documentos essenciais para verificação da verossimilhança das alegações

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não apresentou prova pré-constituída essencial à verificação da verossimilhança das alegações (não juntou o decreto prisional originário, folha de antecedentes criminais e documentos comprobatórios das condições pessoais do paciente), incumbindo ao impetrante o ônus de instruir a ação.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.