HC 1009730 - DECISAO

HC 1009730 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com prova de materialidade (prisão em flagrante e laudo de 375g de cocaína fracionada em pinos) e indícios suficientes de autoria, além de elementos que caracterizam perigo à ordem pública (transporte interestadual, modus operandi e destinação mercantil), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GEOVANI MARTINS RIBEIRO; Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Tráfico Interestadual, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Tráfico Interestadual Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

GEOVANI MARTINS RIBEIRO

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com prova de materialidade (prisão em flagrante e laudo de 375g de cocaína fracionada em pinos) e indícios suficientes de autoria, além de elementos que caracterizam perigo à ordem pública (transporte interestadual, modus operandi e destinação mercantil), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.