HC 994793 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto: as informações do juízo de primeira instância e a sentença demonstraram que o Paciente pôde recorrer em liberdade e foi determinado expedição de alvará de soltura, tornando a impetração prejudicada.

Parties: Paciente: ROGER WAGNER FLORENCIO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: não conhecido por prejudicialidade (perda superveniente do objeto)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto), Substituição De Medida Cautelar

Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto) Substituição De Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

ROGER WAGNER FLORENCIO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Por Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 Justificação da prisão preventiva
2 Violação do princípio da presunção de inocência
3 Perda superveniente do objeto tornando a impetração prejudicada

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido por prejudicialidade (perda superveniente do objeto)

Orders

Liminar indeferida (conforme fls. 89-90)
Não conheço do habeas corpus