RHC 215267 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão deduzida no habeas corpus (revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico) já havia sido atendida pelo juízo de origem em audiência de 09/05/2025, com revogação da prisão domiciliar e aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties: Recorrente/paciente: RENATA MARIA DA SILVA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 June 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Desmembramento, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade/perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Desmembramento Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa +2 more

Case Brief

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Parties

RENATA MARIA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo para a formação da culpa
2 revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico
3 desmembramento do processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

Liminar indeferida (fls. 379-381)
Publique-se.