HC 994372 - DECISAO

HC 994372 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída (tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, perseguição, execução e desova do corpo), no modus operandi e na reincidência do paciente, sendo inviável a apreciação de teses que exijam dilação probatória na via do habeas corpus; não há elementos aptos a recomendar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SIVALDO APARECIDO NEGRI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência, Fumus Comissi Delicti, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Reincidência +2 more

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Parties

SIVALDO APARECIDO NEGRI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída (tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, perseguição, execução e desova do corpo), no modus operandi e na reincidência do paciente, sendo inviável a apreciação de teses que exijam dilação probatória na via do habeas corpus; não há elementos aptos a recomendar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.