HC 1000711 - DECISAO

HC 1000711 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou prejuízo pela suposta ausência de intimação da advogada (princípio pas de nullité sans grief), e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (dois disparos com arma de fogo, risco à ordem pública), sendo inadequado o reexame probatório em habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: KLEBERSON MURILO DE SOUZA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Éric da Silva Ocampos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Assistência Técnica Na Audiência De Custódia: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Por Ausência De Intimação Para Audiência De Custódia, Fundamentação Da Ordem De Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Por Ausência De Intimação Para Audiência De Custódia Fundamentação Da Ordem De Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

KLEBERSON MURILO DE SOUZA PEREIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Éric da Silva Ocampos

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Defensoria Pública

Assistência Técnica Na Audiência De Custódia

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença de nulidade por ausência de intimação da advogada para audiência de custódia
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e modus operandi)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou prejuízo pela suposta ausência de intimação da advogada (princípio pas de nullité sans grief), e a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (dois disparos com arma de fogo, risco à ordem pública), sendo inadequado o reexame probatório em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada