HC 1008790 - DECISAO

HC 1008790 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva e demonstrou regular andamento processual com audiência de instrução designada, não configurando excesso de prazo diante da complexidade e da cronologia dos atos.

Parties
Paciente: DIONI CARDOSO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da impetração; habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Súmula Criminal Nº 53, Lei N. 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Súmula Criminal Nº 53 Lei N. 11.340/2006

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Parties

DIONI CARDOSO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 inviabilidade de exame de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante a justificar concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva e demonstrou regular andamento processual com audiência de instrução designada, não configurando excesso de prazo diante da complexidade e da cronologia dos atos.

Court Disposition

não conheço da impetração; habeas corpus denegado

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.