HC 1009047 - DECISAO
Há elementos concretos nos autos (veículo produto de crime com placa adulterada, prova oral indicando autoria, antecedentes e descumprimento de medidas judiciais) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: ANDERSON FELIX AUGUSTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinais De Veículo Automotor, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
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Parties
ANDERSON FELIX AUGUSTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 revogação da custódia cautelar
- 2 desproporcionalidade da prisão cautelar
- 3 ausência de fundamentação da segregação preventiva
Ratio Decidendi
Há elementos concretos nos autos (veículo produto de crime com placa adulterada, prova oral indicando autoria, antecedentes e descumprimento de medidas judiciais) que demonstram periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Inicial indeferida liminarmente.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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