HC 1009369 - DECISAO

HC 1009369 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos de materialidade (laudo preliminar) e indícios de autoria pelas circunstâncias da busca, além da necessidade da custódia para a instrução criminal e para a garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração pela natureza do crime, do acesso do investigado a adolescentes e dos indícios de produção e compartilhamento de conteúdo pornográfico infantil.

Parties
Paciente: DOUGLAS MAURICIO BUZINHANI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Produção E Armazenamento De Conteúdo Pornográfico Infantil
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

DOUGLAS MAURICIO BUZINHANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Necessidade de custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há elementos concretos de materialidade (laudo preliminar) e indícios de autoria pelas circunstâncias da busca, além da necessidade da custódia para a instrução criminal e para a garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração pela natureza do crime, do acesso do investigado a adolescentes e dos indícios de produção e compartilhamento de conteúdo pornográfico infantil.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique -se.