RHC 216772 - DECISAO

RHC 216772 - DECISAO

O relator considerou que a prisão preventiva está devidamente fundamentada no perigo à ordem pública e na gravidade concreta dos fatos, diante da apreensão de armamentos e indícios de vínculo com organização criminosa, e que as questões relativas à ilicitude da prova e à flagrância não foram analisadas pelo tribunal de origem, o que impede seu reexame no Superior Tribunal de Justiça; por tais razões conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/impetrante: HUALLAF RHUNIOR SILVA SANTOS; Responsável Pelo Acórdão/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Ordem Pública, Organização Criminosa, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Prova Ilícita Violação De Domicílio Ordem Pública +3 more

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Parties

HUALLAF RHUNIOR SILVA SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Responsável Pelo Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da prova por suposta violação de domicílio
  3. 3 existência de flagrância

Ratio Decidendi

O relator considerou que a prisão preventiva está devidamente fundamentada no perigo à ordem pública e na gravidade concreta dos fatos, diante da apreensão de armamentos e indícios de vínculo com organização criminosa, e que as questões relativas à ilicitude da prova e à flagrância não foram analisadas pelo tribunal de origem, o que impede seu reexame no Superior Tribunal de Justiça; por tais razões conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.