RHC 217454 - DECISAO

RHC 217454 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria: depoimentos, vídeos, reconhecimento, registro), bem como na periculosidade demonstrada pelo modus operandi do delito que justifica o risco à ordem pública; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência das razões que motivam a custódia e não ao momento do fato, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a determinar a revogação da medida.

Parties
Impetrante/paciente: RODRIGO EME ZEFINO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

RODRIGO EME ZEFINO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria: depoimentos, vídeos, reconhecimento, registro), bem como na periculosidade demonstrada pelo modus operandi do delito que justifica o risco à ordem pública; a contemporaneidade exigida refere-se à persistência das razões que motivam a custódia e não ao momento do fato, de modo que não se verifica constrangimento ilegal apto a determinar a revogação da medida.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se