RHC 214097 - DECISAO

RHC 214097 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime no contexto de disputa entre facções, indícios de participação do recorrente em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se constatou excesso de prazo, pois o processo tramitou diligentemente e eventuais elongamentos decorreram de atuação da defesa, aplicando-se a Súmula 64 do STJ, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: LEONARDO SALES DE ALMEIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Homicídio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO SALES DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque a prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do crime no contexto de disputa entre facções, indícios de participação do recorrente em organização criminosa e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, não se constatou excesso de prazo, pois o processo tramitou diligentemente e eventuais elongamentos decorreram de atuação da defesa, aplicando-se a Súmula 64 do STJ, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.