RHC 210227 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, nos antecedentes criminais, na periculosidade e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser analisada por este Tribunal sem supressão de instância; e condições pessoais favoráveis isoladas são insuficientes para substituir a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Agravante: LEONARDO MONTEIRO MOJA; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LEONARDO MONTEIRO MOJA

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta dos crimes e dos antecedentes do acusado
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade da prisão preventiva e se isso pode ser analisado por esta Corte
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do agravante autorizam substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, nos antecedentes criminais, na periculosidade e no modus operandi, demonstrando risco à ordem pública; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser analisada por este Tribunal sem supressão de instância; e condições pessoais favoráveis isoladas são insuficientes para substituir a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental