HC 1010054 - DECISAO

HC 1010054 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão denegatória de instância anterior está fundada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi com emprego de arma branca e lesões à vítima) que demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, estando a fundamentação alinhada à jurisprudência desta Corte; assim, não se configura ilegalidade manifesta apta a autorizar o uso do habeas corpus como substituto do recurso próprio.

Parties
Paciente: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (HC n. 5037078-26.2025.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Substituição Por Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Modus Operandi Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (HC n. 5037078-26.2025.8.24.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 uso do modus operandi como indicativo de periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão denegatória de instância anterior está fundada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi com emprego de arma branca e lesões à vítima) que demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, estando a fundamentação alinhada à jurisprudência desta Corte; assim, não se configura ilegalidade manifesta apta a autorizar o uso do habeas corpus como substituto do recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.