HC 1008558 - DECISAO

HC 1008558 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade do ato judicial. A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por demonstrar materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, com base nos arts. 311, 312 e 313 do CPP e em precedentes que reconhecem a manutenção da custódia em situações semelhantes.

Parties
Paciente: DJAVAN DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

DJAVAN DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinariamente cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade do ato judicial. A prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por demonstrar materialidade e indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, com base nos arts. 311, 312 e 313 do CPP e em precedentes que reconhecem a manutenção da custódia em situações semelhantes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.